Câmara Municipal realizará Audiência Pública sobre o Plano de Amortização do Déficit Atuarial da PrevIgarapava

A Câmara Municipal de Igarapava convida toda a população para participar da Audiência Pública que será realizada no dia 1º de abril de 2025 (terça-feira), às 18h, no Plenário da Câmara, situada à Praça João Gomes da Silva, nº 548, Centro.

O evento tem como objetivo apresentar, analisar e discutir o Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o acréscimo do parágrafo quarto e quinto ao artigo 50 da Lei Complementar nº 92/2024, de 08 de fevereiro de 2024, e dá outras providências”.

A proposta trata da revisão e adequação do plano de amortização do déficit atuarial do Instituto de Previdência Municipal – PrevIgarapava, conforme diretrizes estabelecidas pela Portaria MTP nº 1.467/2022.

A iniciativa visa garantir a sustentabilidade do regime próprio de previdência social, com aportes financeiros anuais baseados em estudo atuarial atualizado.

A audiência pública será transmitida ao vivo pelo Canal Oficial da Câmara Municipal e Igarapava no Youtube (https://www.youtube.com/@camaramunicipaldeigarapava).

A audiência pública é aberta para a participação dos cidadãos, autoridades, representantes de entidades de classe, sindicatos, servidores públicos e demais interessados.

Para maiores informações sobre o Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, acesse: https://sapl.igarapava.sp.leg.br/materia/3920.

✅ Participe! Sua presença é fundamental para fortalecer a transparência e o debate público.