EDITAL CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA 13/05/2022 E PORTARIA Nº 809/2022
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO, AUTORIZAÇÃO PARA A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO, E A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL OBJETO DA MATRÍCULA 16.421 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE IGARAPAVA, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, E OFERECER EM GARANTIA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, DENTRO DO PROGRAMA HABITACIONAL INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 64.419, DE 28 DE AGOSTO DE 2019.
