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Convite para Audiência Pública sobre a LDO
DISPEÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EDITAL CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA 13/05/2022 E PORTARIA Nº 809/2022
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO, AUTORIZAÇÃO PARA A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO, E A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL OBJETO DA MATRÍCULA 16.421 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE IGARAPAVA, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, E OFERECER EM GARANTIA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, DENTRO DO PROGRAMA HABITACIONAL INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 64.419, DE 28 DE AGOSTO DE 2019.
EDITAL DE RECLASSIFICAÇÃO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2021 – CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA (SP)
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES RETIFICADO
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2021 – CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
Edital de Audiência Pública - Portaria nº 790/2021
Análise e discussão do Projeto de Lei Complementar 008/2.021 do Executivo Municipal que, "ESTABELECE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO FECHADO, CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES, REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO DIREITO DE PREEMPÇÃO NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e do Projeto de Lei Complementar 009/2021 do Executivo que: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 056 DE 16 DE MAIO DE 2018 (PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO PARTICIPATIVO)."
EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2021
A CÂMARA DE IGARAPAVA, Estado de São Paulo, torna público na forma prevista no artigo 37 da Constituição Federal a abertura de inscrições ao CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, para o preenchimento de vaga e cadastro reserva do cargo abaixo especificado e as que vagarem dentro do prazo de validade previsto no presente Edital. O Concurso Público será regido pelas instruções especiais constantes do presente Edital, elaborado em conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal vigente e pertinente.
Projeto de Lei nº 035/2021 sobre o Plano Plurianual 2022-2025 (PPA)
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Projeto de Lei nº 036/2021 sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA)
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Processo de Julgamentos de Contas do Poder Executivo - Ano 2017 - TCESP nº 00006661.989.16-0
Processo de Julgamento de Contas do Poder Executivo do Ano 2017 - TCE/SP nº 00006661.989.16-0.
Acesso ao site antigo da Câmara
Com a publicação do novo Portal, o acesso ao antigo site está disponibilizado por este link abaixo, por prazo determinado.
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