| LC 016 |
18/02/2011
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ALTERA O ANEXO I - ZONEAMENTODO PLANO DIRETOR DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
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LC 017
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25/02/2011
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ALTERA O ANEXO IV, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 329/2008 (ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL) E, ALTERADO PELO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LC 018
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25/02/2011
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ALTERA O ANEXO IV, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 329/2008 (ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL) E, ALTERADO PELO ARTIGO 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LC 019
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25/02/2011
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, UM CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO E ALTERA OS ANEXOS II, IV E VII, CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 329/2008, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA REORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LC 020
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04/03/2011
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ALTERA NO QUADRO DE CARGOS ESTATUTÁRIOS DE PROVIMENTO EFETIVO, O ANEXO VII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 11/07/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LC 021
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01/04/2011
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE 8 % (OITO PORCENTO), DA TABELA DE VENCIMENTOS/SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DÁ OPUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LC 022
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19/04/2011
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CRIA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MACRO DRENAGEM URBANA, A OBRIGATORIEDADE DE SUA UTILIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LC 023
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19/08/2011
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REGULAMENTA O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ASSEGURADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), ÀS MICRO EMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LC 024
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25/11/2011
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 106, III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013 DE 23 DE JUNHO DE 2010, QUE TRATA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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470/2011
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04/03/2011
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AUTORIZA O REPASSE DE VERBA A "ASSOCIACAO DO MENOR DE 'IGARAPAVA (AMIGA)" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS:
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471/2011
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04/03/2011
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AUTORIZA O REPASSE DE VERBA A "ASSOCIACAO DO MENOR DE IGARAPAVA (AMIGA)" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS:
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472/2011
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04/03/2011
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AUTORIZA O REPASSE DE VERBA AO DISPENSARIO "DE ASSISTENCIA AOS 'POBRES E ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS DE IGARAPAVA" E DA OUTRAS PROVIDENICIAS:
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473/2011
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04/03/2011
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AUTORIZA O REPASSE DE VERBA AO DISPENSARIO "DE ASSISTENCIA AOS POBRES E ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS DE IGARAPAVA" E DA 'OUTRAS PROVIDENCIAS:
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474/2011
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04/03/2011
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AUTORIZA O REPASSE DE VERBA AO DISPENSARIO "DE ASSISTENCIA AOS POBRES E ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS DE IGARAPAVA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS:
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475/2011
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04/03/2011
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AUTORIZA O REPASSE DE VERBA A "ENTIDADE LAR ESPIRITA VOVO QUERUBINA" E DA OUTRAS PROVlDÊNCIAS:
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476/2011
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04/03/2011
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AUTORIZA O REPASSE DE VERBA A "ENTIDADE LAR ESPIRITA VOVO QUERUBINA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS:
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477/2011
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04/03/2011
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AUTORIZA O REPASSE DE VERBA A "FUNDACAO PIO XII - HOSPITAL DO CANCER DE BARRETOS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS:
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478/2011
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04/03/2011
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA A FIRMAR CONVENIO COM A JUVENTUDE ESPIRITA EURIPEDES BARSANULFO, OBJETIVANDO EXECUÇAO DE ATIVIDADES/SERVICOS PARA ATENDIMENTO DE CRIANCAS DE 06 MESES A 5 ANOS.
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479/2011
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16/03/2011
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AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DE 7,12% (sete, doze por cento) AOS FUNCIONARIOS MUNICIPAlS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA.
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480/2011
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06/04/2011
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DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DAS CONSIGNACOES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS E APOSENTADOS DA ADMINISTRACAO DIRETA DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA
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481/2011
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06/04/2011
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AUTORIZA O MUNICIPIO DE IGARAPAVA, A PROCEDER A INSTALACAO DE SERVICO DE CONEXÃO A INTERNET (SPEEDY) JUNTO A DELEGACIA DE POLICIA DE IGARAPAVA-SP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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482/2011
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06/05/2011
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DISPOE SOBRE 0 CANCELAMENTO DE LANÇAMENTO TRIBUTARIO DE TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE IMOVEIS LOCADOS PARA O MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, DESTINADOS A ATENDER FJNALIDADES PRECIPUAS DA
ADMINISTRACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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483/2011
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11/05/2011
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DISPOE SOBRE O CANCELAMENTO DE LANCAMENTOS TRIBUTARIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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484/2011
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11/05/2011
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AUTORIZA A CELEBRACÃO DE CONVENIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
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485/2011
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25/05/2011
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA-SP, PARA 0 EXERCICIO DE 2011, E ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, NA FORMA ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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486/2011
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26/05/2011
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ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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487/2011
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02/06/2011
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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇAO E EXECUÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERC!CIO FINANCEIRO DO ANO 2012, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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488/2011
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10/06/2011
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DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇAO FEDERAL DE 1988.
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489/2011
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15/06/2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
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490/2011
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15/06/2011
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AUTORlZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO
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491/2011
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15/06/2011
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DISPOE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ, NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS, COM INFORMAÇAO SOBRE O PERCENTUAL DA DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DA GASOLINA E DO ETANOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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492/2011
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21/07/2011
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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493/2011
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21/07/2011
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DISPOE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE ARQUITETO AO CARGO DE ENGENHEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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494/2011
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19/08/2011
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DA NOVA REDACÃO E REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA, DA LEI MUNICIPAL N° 480, DE 06/04/2011" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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495/2011
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19/08/2011
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AUTORIZA 0 MUNICÍPIO DE IGARAPAVA A PROCEDER A ALIENACÃO DE BENS PUBLICOS MUNICIPAlS EM LEILAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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496/2011
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25/08/2011
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DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO/INCLUSAO NO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010/2013; DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 0 EXERCICIO DE 2.011 - ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP PARA 0 EXERCÍCIO DE 2011 E DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.012, NA FORMA ESPECÍFICA E- DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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497/2011
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31/08/2011
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AUTORIZA O MUNÍCÍPIO DE IGARAPAVA A CELEBRAR CONVENIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SAO PAULO - FUSSESP
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498/2011
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31/08/2011
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DISPOE SOBRE A AMORTIZACAO DO DEFICIT ATUARIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA COM O INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - PREVIGARAPAVA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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499/2011
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31/08/2011
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DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA DESTINACAO DE AREA DE DOACAO DE BEM PUBLICO MUNICIPAL A ASSOCIACAO RELIGIOSA E BENEFICIENTEJESUS MARIA JOSE, PARA IMPLANITACAO DE UMA OBRA DE CUNHO SOCIAL E EDUCACIONAL, DESTINADA AO ATENDIMENTO INTEGRAL E GRATUITO DE CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE
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500/2011
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31/08/2011
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DISPOE SOBRE A DOACAO DE IMOVEL MUNICIPAL PARA O INSS VISANDO A IMPLANTACAO DE UMA AGENCIA EM IGARAPAVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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501/2011
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31/08/2011
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, ESTADO DE SAO PAULO, COM EFEITO DE TRANSACAO E AUTORIZA O PARCELAMENTO DE CREDITOS TRIBUTARIOS, COM ANISTIA DE MULTAS FISCAIS PUNITIVAS E REMISSAO DE JUROS REMUNERATORIOS OU DE MORA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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502/2011
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19/09/2011
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DISPOE SOBRE ALTERACÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 0 EXERCICIO DE 2.011, NA LEI ORCAMENTARIA PARA EXERCÍCIO DE 2011, ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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503/2011
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06/10/2011
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ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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504/2011
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06/10/2011
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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505/2011
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13/10/2011
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AUTORIZA O REPASSE DE VERBA A "SANTA CASA DE MISERICORDIA DE IGARAPAVA "E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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506/2011
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27/10/2011
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DISPOE SOBRE A INCLUSAO NO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010/2013, E DIRETRIIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.012 NA FORMA ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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507/2011
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21/11/2011
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE IGARAPAVA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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508/2011
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01/12/2011
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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509/2011
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22/12/2011
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DISPDE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTOS E PARCELAMENTO DO IPTU PARA 0 EXERCÍCIO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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510/2011
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22/12/2011
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DISPOE SOBRE A INCLUSAO NO ORCAMENTO PROGRAMA EXERCÍCIO 2011, E DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA 0 EXERCICIO DE 2.011 NA FORMA ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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511/2011
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22/12/2011
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FIXA O PRAZO PARA PAGAMENTO DE ISSQN REFERENTE 0 EXERCÍCIO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LPC 024
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22/06/2011
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CRIA O PROJETO VEREADOR MIRIM
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LPC 025
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22/06/2011
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUIR A DISCIPLINA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
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LPC 026
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22/06/2011
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DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE A PRESENÇA DE PROFISSIONAIS HABILITADOS EM PRESTAR PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS
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LPC 027
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22/06/2011
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DISPÕE SOBRE PADRONIZAÇÃO DAS PRESCRIÇÕES MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS, EM GARANTIA DO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA E DO DIREITO DO CONSUMIDOR DE MEDICAMENTOS À INFORMAÇÕES
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LPC 028
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22/06/2011
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DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO E DEPÓSITO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES OU ENTIDADES BENEFICIENTES
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LPC 029
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22/06/2011
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INSTITUI A GRATUIDADE DE ENTRADA PARA POLICIAIS MILITARES MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE IDENTIDADE PROFISSIONAL À SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS, FEIRAS DE EXPOSIÇÕES E EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
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LPC 030
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22/06/2011
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OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONJENERES DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, COM MAIS DE 03 (TRÊS) CAIXAS, DISPONIBILIZAREM UM CAIXA ÚNICO EXCLUSIVO PARA ATENDIMENTO DE IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES FÍSICOS
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LPC 031
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22/06/2011
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DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LPC 032
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22/06/2011
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DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR NO PERÍODO DE FÉRIAS PARA ALUNOS CARENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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| LPC 033 |
22/06/2011 |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYNG RDCOLR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
| LPC 034 |
22/06/2011 |
DISPÕE SOBRE A IMLANTAÇÃO DE PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E INSTITUI A POLÍTICA DE INFORMAÇÃO SOBRE OS RISCOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELO DESCARTE INCORRETO DESSES PRODUTOS. |
| LPC 035 |
22/06/2011 |
DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS, FORNECIMENTOS DE SELOS DE PARA BRISA E CARTÕES MAGNÉTICOS PARA DEFICIENTES FÍSICOS |
| LPC 036 |
22/06/2011 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA DE PREVENÇÃO "CÂNCER DE PRÓSTATA) |
| LPC 037 |
22/06/2011 |
DISPÕE SOBRE A CRIANÇA DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A COLETA SELETIVA DE LIXO DOMÉSTICO |