Acesso à Informação

Informações disponíveis no portal

• Transparência - antes de apresentar um pedido de acesso à informação, verifique se a informação já está disponível nesse LINK

Unidade Responsável: Ouvidoria

• As solicitações poderão ser realizadas presencialmente na sede da Câmara Municipal de Igarapava - Praça João Gomes da Silva, 548, Centro. Igarapava - SP.
• Telefone para contato: (16) 3172-1023.
• Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira, das 08 às 11 horas e das 13 às 16 horas.
• Email: ouvidoria@igarapava.sp.leg.br
• Responsável; Neide Conceição Paulino.

Pedido de acesso à informação

• Pedido eletrônico - este site possui um Sistema de Ouvidoria que atende ao e-SIC. Se desejar alguma informação que ainda não está publicada, faça um pedido de acesso à informação. Os tipos de demandas que podem ser enviadas para a Ouvidoria são:
  • Denúncias
  • Dúvidas
  • Elogios
  • Pedidos de Acesso à Informação
  • Reclamações
  • Solicitações
  • Sugestões
• Pedido presencial - se o cidadão preferir, pode encaminhar seu pedido de forma presencial no endereço que está no rodapé do site.

Relatório estatístico de pedidos de informação

O relatório de solicitações enviadas para a Câmara está disponível na página da Ouvidoria por meio de gráfico.

Regulamentação

• Lei de Acesso à Informação (LAI) - federal nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
• Normativa da Câmara  - resolução que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do município. Link da Regulamentação da Lei de Acesso à Informação - Lei de Acesso à Informação da Câmara Municipal de Igarapava  - Resolução Privativa 001/2017  

Saiba mais sobre a LAI

Veja o Infográfico

Pedido eletrônico - este site possui um Sistema de Ouvidoria que atende ao e-SIC. Se desejar alguma informação que ainda não está publicada, faça um pedido de acesso à informação. Os tipos de demandas que podem ser enviadas para a Ouvidoria são: